Processo 692098/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/10/2016 08:29
Autuado em 14/10/2016 08:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2380/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 05/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2380/ 2017 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
25/05/2017 Acórdão   2380/ 2017 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Recorrente ISMAEL IBRAIM FOUANI
Interessado JOSE ROSSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2016 08:28 831990/15 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1720/2017
05/06/2017 1607 Acórdão nº 2380/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2565/2016
19/10/2016 1465 Termo de Distribuição de Processo nº 8984/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2017 16:33 DP  
20/07/2017 18:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1720/2017 -
04/07/2017 12:42 COFAP Despacho Processual Diverso nº 4430/2017 -
04/07/2017 08:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 524/2017 -
29/05/2017 16:10 STP Acórdão nº 2380/2017 -
29/05/2017 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 581/2017 -
27/04/2017 16:37 GCNB  
25/04/2017 15:00 SMPjTC Parecer nº 3677/2017 - procedência Recurso de Revista. Ato de inativação. Afastamento da aplicação de multa administrativa pelo atraso. Procedência.
20/10/2016 13:14 COFAP Parecer nº 1301/2017 -
14/10/2016 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2565/2016 -
14/10/2016 08:28 DP Informação nº 17143/2016 -

Voltar a Consulta